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Termos de Uso

Versão 2026-08-20 — em vigor desde 20/08/2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta na Lattix, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.

2. O serviço

A Lattix é uma plataforma de gestão de projetos e de pessoas, oferecida como software como serviço por [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER].

Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas. Mudanças que reduzam materialmente o serviço contratado serão comunicadas com antecedência.

3. Conta e responsabilidades

  • Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro.
  • Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada com suas credenciais.
  • O dono da conta define quem participa dela e com quais permissões, e responde pelo uso feito por essas pessoas.

    • 4. Uso do módulo Gestão de Pessoas

    Ao registrar dados de colaboradores, você atua como controlador desses dados e se compromete a:

  • ter base legal para o tratamento, incluindo dados sensíveis de saúde;
  • informar seus colaboradores sobre o tratamento, conforme o Art. 9º da LGPD;
  • coletar apenas o necessário para as finalidades declaradas;
  • atender aos pedidos dos titulares nos prazos legais.

    • As regras dessa relação estão no Adendo de Tratamento de Dados, que integra estes Termos.

    5. Conduta

    Você concorda em não:

  • usar a plataforma para fim ilícito ou que viole direitos de terceiros;
  • tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou sistemas;
  • realizar teste de segurança sem autorização prévia por escrito;
  • enviar conteúdo malicioso ou que sobrecarregue a infraestrutura;
  • revender ou sublicenciar o serviço sem autorização.

    • 6. Conteúdo do cliente

    Os dados e conteúdos que você insere continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo na prestação do serviço.

    Você pode exportar seus dados a qualquer momento pela tela de Backup, em formato estruturado.

    7. Planos, pagamento e cancelamento

  • Os planos e preços vigentes estão em /precos.
  • A cobrança é processada pela Asaas; o não pagamento suspende o acesso pago.
  • Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago.
  • Recursos de exportação de dados não são bloqueados por inadimplência ou downgrade — seus dados não ficam reféns do plano.

    • 8. Disponibilidade e suporte

    Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível, com backup diário. Não há SLA de disponibilidade salvo contrato específico. Podemos realizar manutenções programadas, com aviso quando houver impacto previsto.

    9. Limitação de responsabilidade

    Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.

    Esta limitação não afeta direitos do consumidor nem responsabilidades que a lei não permite limitar, incluindo as decorrentes da LGPD.

    10. Encerramento

    Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível e com oportunidade de exportar os dados.

    11. Alterações

    Estes Termos são versionados. Mudanças materiais são comunicadas na plataforma e exigem novo aceite, registrado com data e versão.

    12. Lei aplicável e foro

    Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de [PREENCHER: comarca], salvo hipótese legal de foro do consumidor.

    13. Contato

    contato@lattix.com.br — para questões de privacidade, privacidade@lattix.com.br.